Comissão aprova Projeto de Lei que pretende estimular a alternativa sustentável em residências, comércio e indústria.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou Projeto de Lei (PL) que obriga o uso dos painéis em prédios que pertencem à Administração Pública Federal. A PL também incentiva a implantação de painéis para captação de energia solar em edifícios outros públicos e privados.
Os gastos que os prédios públicos tiveram com energia em 2016 chegaram a R$ 2,6 bilhões. O deputado relator do projeto, Benjamin Maranhão (SD/PB), explicou que a proposta “não apenas estimula uma atividade produtiva de extrema relevância como também se obtém, ao longo do tempo, uma economia de recursos, produzida pela substituição de energia poluente e não renovável por fontes sustentáveis”, defendeu.
O projeto de nº 4.536/12 define a implantação nos edifícios federais que utilizam aquecimento da água, assim, a proposta reforça a utilização e consumo da energia solar em um dos pontos de maior gasto de energia das residências brasileiras: o aquecimento do chuveiro elétrico.
O deputado acrescentou ao projeto original (de autoria do deputado Welligton Fagundes, cujo mandato já se encerrou) a implantação da energia fotovoltaica. Outros acréscimos ao projeto são a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletores e painéis solares e a diminuição de taxas para empresas que adquiram a obtenção de energia solar.
Com a aprovação na CTASP, o projeto segue para votação na Comissão de Minas e Energia e posteriormente nas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas, segue para apreciação no Senado. Caso se torne Lei, os prédios de Administração Federal terão cinco anos para adotar a medida.
Fonte: O Debate